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Defensoria Pública ajuda consumidores a zerar dívidas

Por Charline Fonseca
Núcleo Intranet

Foto: Vanor Correia

Contar com o limite do cheque especial para ajudar a pagar as contas de mês ou contrair um empréstimo para a compra do carro novo é rotina na vida de muitos brasileiros. Mas pode também levar à ruína financeira, segundo a defensora pública Larissa Davidovich, responsável pela Comissão Especial de Proteção e Defesa do Consumidor Superendividado, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Pioneira no país, a iniciativa auxilia pessoas a renegociar e quitar suas dívidas, além de planejar e controlar os gastos.

Em funcionamento desde 2005 dentro do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a comissão foi criada inicialmente para atender os endividados passivos, aqueles que contraem dívidas depois dos chamados “acidentes da vida”: desemprego, perda significativa de renda, doença grave na família ou qualquer outro evento que comprometa as finanças.

Percebendo a necessidade de oferecer atendimento diferenciado, a Defensoria ampliou a assistência a pessoas com endividamento ativo, ou seja, quem gasta mais do que ganha para manter um padrão de vida mais alto do que a renda mensal permite.

– Vivemos numa sociedade de consumo, onde o crédito é facilitado, até de forma irresponsável. O consumidor, por sua vez, sempre tem uma necessidade, seja para trocar seu aparelho de celular, matricular o filho numa escola particular ou comprar um carro. È uma ciranda muito perigosa – avalia a defensora.

O trabalho começa a partir do preenchimento de um formulário detalhado, que faz uma “varredura” nos rendimentos, despesas fixas e outros gastos, para estabelecer prioridades e traçar uma estratégia. Mas é preciso ter boa fé para zerar os débitos e adotar nova postura, cortando gastos excessivos e economizando o que for possível, já que qualquer quantia excedente será dividida entre credores, fornecedores e bancos, nas condições estabelecidas durante audiência coletiva intermediada pela Defensoria.

– Nessa reunião, meu papel é sensibilizar, informando às empresas que o valor será quitado da forma que o consumidor puder pagar. Em geral, as condições são aceitas, porque, como não há legislação no Brasil que trate do superendividado, a conciliação é praticamente a única garantia de que os credores receberão o pagamento. O que fazemos é dar um empurrãozinho para que os devedores se regularizem e resgatem sua dignidade.

Em média, o consumidor leva sete meses para sair do vermelho e reconquistar o acesso ao crédito. As dívidas mais comuns são com instituições financeiras, bancos, administradoras de cartão de crédito, lojas de varejo e empresas prestadoras de serviços essenciais como luz, água e telefone. O grande vilão e, ao mesmo tempo herói, é o crédito consignado.

– Para quem sabe lidar com ele, pode ser muito benéfico, porque os juros são baixos. Mas se a pessoa não souber administrar seus rendimentos, chega um ponto em que os descontos são tantos que não sobra dinheiro algum. É aí que a questão da sobrevivência entra em jogo; afinal, como esse sujeito vai pagar suas contas, se alimentar, locomover, comprar um remédio? – indaga Larissa.

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Com a proximidade do fim do ano chega também a preocupação com as contas que vencem logo no início de janeiro. Por isso, Larissa Davidovich recomenda aos que ainda não comprometeram o valor poupar para eventos extraordinários. Se você tem muitas contas a pagar, vale usar o benefício ou parte dele para abater o que for possível, evitando o superendividamento. Para quem já está nessa situação, não resta opção a não ser destinar todo o rendimento à quitação das pendências.

– Use a imaginação e tente convencer as crianças a fabricar os presentes de Natal e deixar o materialismo um pouco de lado. O apelo dos filhos é muito forte e saber dizer não é muito difícil para os pais, mas necessário. Essa conscientização deve ser feita em casa, desde cedo, para evitar que eles também enveredem pelo caminho do consumo exagerado.

O serviço

A Comissão Especial de Proteção e Defesa do Consumidor Superendividado funciona de segunda a quinta, das 9h às 17h, na Av. Marechal Câmara, 314, no centro. Para agendar o atendimento, basta ligar 0800-285-2279.


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